Regulamento

Regulamento

Promoção "Clássicos do Verão"
ALPARGATAS S.A.

Avenida Doutor Cardoso de Melo, nº 1.336, Vila Olímpia
CEP 04548-005 São Paulo/SP
CNPJ/MF nº 61.079.117/0001-05

UNILEVER BRASIL GELADOS LTDA.

Avenida Presidente Juscelino Kubitschek, nº 1.309, 13º, sala 23
São Paulo/SP
CNPJ/MF nº 11.806.723/0001-07

1. DESCRIÇÃO DO PROCESSO DE PARTICIPAÇÃO

1.1 A promoção "Clássicos do Verão", realizada pela Alpargatas S.A., em parceria com a Unilever Brasil Gelados Ltda., ora denominadas simplesmente de Promotoras, é aberta às pessoas físicas residentes e domiciliados no território nacional e será realizada no período de participação compreendido entre os dias 06 de janeiro de 21 de março de 2017.

1.1.1 Não obstante o prazo supra previsto, esta promoção poderá ser encerrada antecipadamente, na hipótese dos brindes terem sido totalmente distribuídos antes da data prevista para o encerramento da promoção.

1.2 Para participar basta comprar um picolé Fruttare, de qualquer sabor, no período da promoção, acessar o hotsite www.classicosdoverao.com.br e efetuar o cadastro do código promocional que estará indicado na embalagem do produto, para saber, na hora, se foi contemplado com um dos brindes desta promoção.

1.2.1 No cadastro, o participante deverá informar seus dados pessoais, quais sejam: nome, CPF, RG, telefone, telefone celular e e-mail. Ao término deste cadastro, será gerado um login.

1.2.2 Na sequência, bem como em todas as novas oportunidades de cadastro de código promocional, deverá informar o código promocional indicado na embalagem do produto na parte externa, frontal, logo abaixo da indicação de sabor do picolé.

1.2.3 O participante será informado na tela do hotsite sobre a necessidade de guardar a embalagem do produto contendo o código promocional cadastrado, uma vez que, a fim de validar as informações cadastradas, a Promotora Mandatária exigirá sua apresentação como condição para a validação da contemplação e consequente entrega do prêmio, nos termos previstos no art. 46, parágrafo único da Portaria MF nº 41/08.

1.2.4 Cada participante poderá cadastrar, no máximo, 10 (dez) códigos promocionais por dia de participação, sendo este controle efetuado pelo CPF cadastrado.

1.2.5 Ao término, com sucesso, do cadastramento dos códigos de promocionais, o participante visualizará diretamente na tela do hotsite uma mensagem sobre a contemplação ou não com os brindes desta promoção.

1.3 Conforme acima indicado, após a conclusão, com sucesso, do cadastro do código promocional, o participante visualizará na tela uma mensagem indicando se foi ou não contemplado na hora com um brinde desta promoção. No caso de contemplação, o participante visualizará a frase: "Parabéns! Seu código Fruttare foi premiado! Apresente a embalagem com o código premiado, o número do seu voucher e um documento com foto em qualquer loja Havaianas participante e retire sua Havaianas 'Clássicos do Verão'. Número do código premiado: xxxxxxxx. Consulte o Regulamento da promoção no site www.classicosdoverao.com.br para verificar como retirar seu prêmio. Você pode realizar a troca até o dia xx/xx/2017 (180 dias)".

1.3.1 Caso não seja contemplado, visualizará a frase: "Que pena! Infelizmente seu código Fruttare não foi premiado, mas não desista de participar! Continue cadastrando os códigos de novas embalagens dos produtos participantes Fruttare e boa sorte!".

1.4 A contemplação nesta promoção será realizada em razão de um contador simples, que identificará os contemplados a cada 20 (vinte) códigos promocionais cadastrados, até que se distribuam todos os brindes disponibilizados para esta promoção.

1.5 É imprescindível que os participantes desta promoção forneçam dados corretos no ato do cadastro, uma vez que tais dados serão utilizados para contato e, consequentemente, entrega dos brindes, caso venham a ser um dos ganhadores desta promoção. Desta maneira a Promotora Mandatária não será responsável quando, em razão do fornecimento de dados incompletos ou incorretos, ficar impossibilitada de realizar a entrega dos brindes.

1.6 O acesso à Internet é necessário para realização da participação nesta Promoção e sua qualidade pode variar de acordo com a modalidade e tipo de conexão, do aparelho utilizado para acessar a Internet e da disponibilidade momentânea da rede. As Promotoras não se responsabilizam por eventual impossibilidade de acesso para participação via Internet, incluindo, mas não se limitando a um dos motivos acima descritos. Da mesma forma, não se responsabilizam pelo desempenho dos computadores, tablets e smartphones que não contenham a configuração mínima ou versões atuais para acessar o hotsite da promoção.

1.7 Caso os brindes disponibilizados para a promoção venham a se esgotar, por terem sido distribuídos em data anterior ao término previsto no item 1.1, a promoção será considerada encerrada, sendo esta informação devidamente comunicada aos participantes. O consumidor será informado do término da promoção no hotsite, tão logo a situação prevista ocorra.

1.8 É importante frisar que a somente a compra dos produtos promovidos não garante a participação nesta promoção, sendo imprescindível o cadastro no hotsite.

1.9 As dúvidas acerca das formas de participação nesta promoção poderão ser esclarecidas por meio do SAC da promoção: São Paulo e Grande São Paulo: (11) 3003-3414; demais regiões: 0800-7070566; ou pelo e-mail: amc@alpargatas.com.br.

2. PREMIAÇÃO

2.1 Nesta promoção serão distribuídos 5.000 (cinco mil) pares de sandálias Havaianas da “Coleção Clássicos do Verão”, à escolha do ganhador, dentre as opções Slim Picolé, cor 6615 rosa pérola, no valor unitário de R$ 34,90 (trinta e quatro reais e noventa centavos);Slim Picolé, cor 2529 lilás soft, no valor unitário de R$ 34,90 (trinta e quatro reais e noventa centavos); Top Picolé, cor 0001 branco, no valor unitário de R$ 32,90 (trinta e dois reais e noventa centavos).

3. ENTREGA DOS BRINDES

3.1 Os brindes serão entregues aos ganhadores, sem nenhum ônus, no prazo de até 30 (trinta) dias, da data de sua contemplação no site, mediante retirada na loja Havaianas de preferência do consumidor.

3.2 Para retirar seu brinde os ganhadores deverão se direcionar a qualquer loja física Havaianas (cujos endereços podem ser conferidos nos sites https://www.havaianas.com/pt-br/nossas-lojas e www.classicosdoverao.com.br, portando a embalagem do picolé contendo o código promocional cadastrado correspondente à premiação, o número do voucher que será gerado pelo site após a conclusão do cadastro e um documento de identificação com foto.

3.2.1 No momento da retirada do brinde, o participante poderá escolher o modelo, cor e tamanho de sua preferência, estando sujeito à disponibilidade da loja no momento da troca. Para sua comodidade, o ganhador poderá entrar em contato com a loja escolhida antecipadamente, por telefone (conforme contatos disponíveis na listagem de lojas), para consultar os estoques disponíveis.

3.2.2 Só serão aceitos para efeitos de recebimento dos prêmios aqui previstos, as vias originais das embalagens devidamente premiadas. Não serão aceitos para fins da premiação, embalagens xerocopiadas, ainda que autenticados em cartórios ou que possuam algum tipo de deterioração/rasura que impeça a correta verificação de sua autenticidade.

3.3 Exclusivamente na hipótese de não haver nenhuma loja Havaianas na região (cidade ou região metropolitana) do contemplado, ele poderá solicitar o recebimento do brinde em sua residência. Para tanto, deverá entrar em contato por meio do pehavaianas@alpargatas.com.br para conhecer os procedimentos necessários ao resgate do brinde.

4. PRAZO DE PRESCRIÇÃO DO DIREITO AO PRÊMIO

4.1 Após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da data de encerramento desta promoção, o direito aos brindes prescreverá, sendo recolhido ao Tesouro Nacional o valor correspondente aos brindes não entregues, como renda da União, no prazo de 10 (dez) dias, contados do término do referido prazo prescricional.

5. LOCAL DE EXIBIÇÃO E COMPROVAÇÃO DE PROPRIEDADE DOS BRINDES

5.1 Exemplares dos brindes poderão ser conferidos em qualquer loja Havaianas localizada em Território Nacional.

5.2 A comprovação de aquisição dos brindes dar-se-á por de Declaração de Prêmios Próprios, em até 08 (oito) dias antes do início desta promoção, conforme determina o artigo 15, § 1º, do Decreto 70.951/72, sendo certo que os comprovantes ficarão disponíveis para eventual fiscalização no endereço da Promotora Mandatária e serão, oportunamente, anexados ao processo de prestação de contas.

6. DISPOSIÇÕES GERAIS

6.1 A distribuição dos brindes é gratuita, não cabendo nenhum ônus aos contemplados.

6.2 Os brindes não poderão ser convertidos em dinheiro.

6.3 O número do Certificado de Autorização Caixa constará, de forma clara e precisa em todo e qualquer material utilizado, sob qualquer forma, na divulgação desta promoção, conforme determina a Portaria 41/08, do Ministério da Fazenda.

6.4 A divulgação desta promoção será feita através de materiais de ponto de venda, bem como no site da promoção.

6.5 As Promotoras não se responsabilizam por fatos decorrentes de caso fortuito ou força maior e/ou ações de terceiros, dos quais não possam exercer qualquer controle.

6.6 Os ganhadores autorizam, desde já, por si ou por seus responsáveis legais, como consequência da conquista do brinde, a utilização, a título gratuito, de seus nomes, imagens e sons de voz, em qualquer um dos meios escolhidos pelas Promotoras, para divulgação desta promoção, pelo período de 01 (um) ano contado do seu término.

6.7 Ficam os participantes cientes, desde já, que não poderão utilizar de meios diversos da compra de produtos participantes ou de fraude para adquirir os códigos promocionais, situações essas que quando identificadas, serão consideradas, a qualquer momento, como infração aos termos do presente Regulamento, ensejando o impedimento da participação e/ou a não entrega da premiação, sem prejuízo, ainda, das medidas cabíveis e/ou ação de regresso a ser(em) promovida(s) pelas Promotoras em face do infrator.

6.8 Os participantes poderão ser excluídos automaticamente da promoção em caso de fraude comprovada, não preenchimento dos requisitos previamente determinados e/ou em decorrência de informações incorretas ou equivocadas, de acordo com as regras constantes no Regulamento da promoção. Estes participantes perderão o direito ao prêmio e o valor correspondente será recolhido pela Empresa Mandatária ao Tesouro Nacional, como renda da União.

6.9 Excluem-se de participação na presente promoção as pessoas jurídicas, os sócios, os acionistas e os empregados das Promotoras, da agência diretamente envolvida na promoção e do escritório MGodoy Consultoria Jurídica em Comunicação Publicitária, sendo a identificação de tais condições efetuada pelas Promotoras por meio de listagem de RH, no momento da entrega do brinde. As pessoas impedidas de participar, quando identificadas, serão desclassificadas e não receberão os brindes desta promoção, sendo o respectivo valor recolhido ao Tesouro Nacional, como renda da União, no prazo de 10 (dez) dias.

6.10 As dúvidas e controvérsias originadas de reclamações dos participantes, não previstas neste Regulamento, serão julgadas por uma Comissão composta por membros representantes da Promotora Mandatária. Persistindo-as, os questionamentos deverão ser feitos à Centralizadora de Promoções Comerciais/CEPCO e/ou aos órgãos do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.

6.11 Fica desde já eleito o foro central da comarca do participante para solução de qualquer pendência da promoção aqui prevista.

6.12 A participação nesta promoção implica na ciência do Regulamento, que estará à disposição para consulta no hotsite www.classicosdoverao.com.br, e a consequente concordância com todos os seus termos e as suas condições.

6.13 Esta promoção está de acordo com a legislação vigente (Lei nº. 5.768/71, regulamentada pelo Decreto nº. 70.951/72 e pela Portaria/MF nº 41/08). Certificado de Autorização Caixa/MF nº 5-5039/2016.